Ainda em Gameleiras: decisão judicial tira município da inadimplência

O Prefeito Rodolfo dos Anjos conseguiu através de decisão do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira, em nome da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife-PE, tirar o município de restrição junto ao Cadastro Único de Convênios do Governo Federal (CAUC). Com a decisão, Monte das Gameleiras volta a realizar convênios com o Governo Federal para investir em diversos setores.

Segundo o Procurador Geral do Município, Dr. Carlos Tomas, o município de Monte das Gameleiras foi inserido nos cadastros de inadimplência em razão da ausência de prestação de contas nos anos de 2011 e 2012, relativas ao montante de R$ 15.015.886,24 (quinze milhões, quinze mil, oitocentos e oitenta e seis reais  e vinte e quatro centavos), pela ex-gestora.

Dr. Carlos Tomas ainda ressaltou, que na decisão, a Corte entendeu nossa justifica, “O município comprovou que a inadimplência ocorreu na gestão anterior e que tomou as providências necessárias à responsabilização da ex-gestora, objetivando o ressarcimento ao erário, sendo devida a suspensão da sua inscrição  nos  cadastros  do SIAFI/CAUC/CADIN”, explica.

Para o Prefeito Rodolfo dos Anjos, “Fiquei muito feliz em saber desta decisão, e estou agradecido pela sensibilidade da justiça, onde muitos torciam afirmando que não conseguiríamos tirar o município da inadimplência. Agora mais do que nunca, vamos elaborar os projetos e ir atrás dos recursos para realizar obras tão sonhadas pelos nossos munícipes”, finalizou.

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